Ação Civil Pública: Promotor entende que convênio entre Município de Ipumirim e Beneficência Camiliana do Sul é ilegal
O promotor Alessandro Argenta, da Comarca de Ipumirim, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o convênio firmado entre o Município de Ipumirim e a Beneficência Camiliana do Sul. Ele entende que o convênio é ilegal, pois transfere a responsabilidade integral da administração do hospital à entidade, mesmo que de fins filantrópicos.
Argenta explica ainda que a parceria é incompatível com a Constituição Federal. O promotor afirma que irá aguardar agora a manifestação do judiciário, que deve analisar o caso nas próximas horas. Várias pessoas procuraram o Ministério Público pedindo providências.
Argenta explica ainda que a parceria é incompatível com a Constituição Federal. O promotor afirma que irá aguardar agora a manifestação do judiciário, que deve analisar o caso nas próximas horas. Várias pessoas procuraram o Ministério Público pedindo providências.