Advogado afirma que Fábio Fávero, condenado por improbidade, continuará na SDR de Concórdia
O ex-prefeito de Irani, Fábio Fávero, atualmente diretor geral da SDR de Concórdia, deverá continuar com as atividades normais, segundo as informacões do advogado de defesa, Ronei Danieli. Ele afirma que na próxima semana, deverá ser notificado pela Justiça Federal para encaminhar o recurso na esfera superior.
O advogado garante que são grandes as chances que reformar a sentença que condenou Fávero ao pagamento de multa e perda dos direitos políticos por cinco anos. Danieli acredita que alguns pontos da matéria não ficaram bem esclarecidos e o entendimento do Tribunal Regional Federal será outro.
Fávero foi condenado por ato de improbidade administrativa referente à contratação de um farmacêutico para execução do Programa Saúde da Família, com recursos da União. O farmacêutico contratado era o mesmo profissional que prestava e continuou prestando serviços ao laboratório de propriedade do ex-prefeito, com redução da carga horária de trabalho para o município. A sentença é do juiz Ricardo Alessandro Kern, da Vara Federal de Concórdia, e foi proferida quarta-feira (21/10/2009) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, a contratação irregular causou prejuízo de R$ 12 mil para os cofres públicos. "Isto porque, após a contratação do réu Carlos Gustavo Lopes da Silva (...), o laboratório (...) passou a dispor de mão de obra do citado farmacêutico sem a retribuição pecuniária respectiva, já que ele vinha sendo remunerado pela Prefeitura de Irani", escreveu o juiz na decisão.
O farmacêutico também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pena aplicada, ainda, à ex-secretária de Saúde e mulher do prefeito, Elisandra Cristina Bisatto Fávero. O ex-secretário de Administração e Finanças, Odair Fermino Ferri, foi condenado à multa de R$ 6.308,00.
Enquanto não tenha um parecer final do judicário, Fávero continua exercendo as atividades junto a Secretaria de Desenvolvimento Regional, reitera o advogado de defesa.
O advogado garante que são grandes as chances que reformar a sentença que condenou Fávero ao pagamento de multa e perda dos direitos políticos por cinco anos. Danieli acredita que alguns pontos da matéria não ficaram bem esclarecidos e o entendimento do Tribunal Regional Federal será outro.
Fávero foi condenado por ato de improbidade administrativa referente à contratação de um farmacêutico para execução do Programa Saúde da Família, com recursos da União. O farmacêutico contratado era o mesmo profissional que prestava e continuou prestando serviços ao laboratório de propriedade do ex-prefeito, com redução da carga horária de trabalho para o município. A sentença é do juiz Ricardo Alessandro Kern, da Vara Federal de Concórdia, e foi proferida quarta-feira (21/10/2009) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, a contratação irregular causou prejuízo de R$ 12 mil para os cofres públicos. "Isto porque, após a contratação do réu Carlos Gustavo Lopes da Silva (...), o laboratório (...) passou a dispor de mão de obra do citado farmacêutico sem a retribuição pecuniária respectiva, já que ele vinha sendo remunerado pela Prefeitura de Irani", escreveu o juiz na decisão.
O farmacêutico também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pena aplicada, ainda, à ex-secretária de Saúde e mulher do prefeito, Elisandra Cristina Bisatto Fávero. O ex-secretário de Administração e Finanças, Odair Fermino Ferri, foi condenado à multa de R$ 6.308,00.
Enquanto não tenha um parecer final do judicário, Fávero continua exercendo as atividades junto a Secretaria de Desenvolvimento Regional, reitera o advogado de defesa.