Aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios depende apenas do presidente Lula

Os senadores aprovaram, nesta semana, o aumento de 1% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Hoje, o FPM é composto por 22,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Através da Proposta de Emenda à Constituição, o repasse vai aumentar para 23,5%. Estima-se que o aumento dará mais R$ 1 bilhão às presfeituras brasileiras, somente neste ano. Para entrar em vigor falta ainda a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.