Bancada do PT alega que o Código Ambiental Catarinense irá beneficiar apenas os grandes produtores rurais

O Ministério Público de Santa Catarina julga inconstitucional, pelo menos, 21 dos 250 artigos do Código Ambiental Catarinense. O Projeto agora é lei, que foi sancionado pelo governador, Luiz Henrique da Silveira, na última segunda-feira (13/4).

O Código foi aprovado pela Assembléia Legislativa, na última semana, e recebeu sete abstenções, que representam a bancada do PT. O líder do partido na bancada, deputado estadual, Dirceu Dresch, critica a inclusão dos artigos inconstitucionais no projeto. "Até o último momento, antes da aprovação do Código, apresentamos emendas, que garantiam a constitucionalidade do Código", afirma ele.

Dresch alega que o movimento do Código Ambiental Catarinense está usando os pequenos produtores para beneficiar os grandes. "Agora, o pequeno produtor pode ser prejudicado, se os artigos inconstitucionais não fossem incluídos, o Código beneficiaria 90% dos produtores rurais de SC", destaca.