Celesc pode ser obrigada a suspender cobrança de iluminação pública na conta da luz

Os consumidores da Celesc - Centrais Elétricas de Santa Catarina - poderão deixar de pagar a Cosip, contribuição que substitui as taxas de iluminação pública das contas de luz. O Ministério Público estadual entrou com uma ação na Justiça demonstrando que a cobrança é irregular. Segundo a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, a cobrança de qualquer outro serviço que não seja específico dos gastos do consumidor, deve ser feito através de autorização. Foi nesse aspecto que o Ministério Público apresentou a ação.

Para o próximo dia 31 está marcada uma audiência entre Celesc e Ministério Público. A ação do MP também apresenta duas saídas: conseguir uma autorização de cada consumidor para a cobrança da taxa; ou inserir um segundo código de barras no boleto com o valor da taxa.