Código Ambiental: Técnicos orientam produtores da região à respeitar o TAC - Suinocultura

O estado de Santa Catarina, com a aprovação do Código Ambiental Catarinense, passa a ter três legislações em vigor. A Legislação Ambiental Federal, o Código Ambiental Catarinense e o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta.

Para o Alto Uruguai Catarinense, a dica é seguir o TAC da Suinocultura. "É a legislação que vigora com o apoio do Ministério Público", destaca o engenheiro agrônomo da ACCS, Felipe Penter. A preocupação dos técnicos é quanto as regiões do estado, que não possuem o acordo do TAC.

O Código Ambiental Catarinense é uma lei que entrará em vigor, assim que for publicado no Diário Oficial da União. " Por enquanto, e pelas orientações que o próprio Ministério do Meio Ambiente está dando, não é seguro para o produtor aplicar as novas leis ou seguir o Código Florestal", explica Penter.

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, adiantou que o Ibama estará fiscalizando as propriedades pela legislação federal. "Os produtores que guiarem o código catarinense serão punidos", afirma Minc.

Segundo os técnicos, a orientação para os produtores, que não possuem o TAC, é aguardar até que a situação seja esclarecida.