Construtoras podem recorrer à Justiça

O impasse sobre a construção de imóveis para mais de uma família nos loteamentos registrados, a partir de 2007 terá novos capítulos nos próximos dias. As construtoras de Concórdia devem ingressar com um mandado de segurança na Justiça local para exigir uma resposta imediata sobre essa questão. As medidas devem ser impetradas assim que os projetos, que atenderiam o recém-criado Plano Diretor de Concórdia, forem rejeitados pela Prefeitura, em função dessa determinação judicial. Por enquanto, nenhuma empresa tomou essa iniciativa através de mecanismos legais.

A possibilidade das empresas de construção civil de Concórdia optarem por esse caminho foi debatida pelos vereadores, durante Sessão da Câmara de Concórdia, na última segunda-feira.

Como já informado pela reportagem da Rádio Aliança, uma Liminar do Ministério Público e acatada pela Justiça impede a construção de mais de uma moradia ou prédios nos loteamentos que surgiram a partir do ano de 2007. As alegações vão desde a qualidade de vida e questões ambientais. Porém, o novo Plano Diretor de Concórdia, aprovado no ano passado, permite a construção desses empreendimentos nesses locais. Porém, de acordo com informações, os projetos não estão sendo liberados pela Prefeitura, em função dessa liminar, que prevê o pagamento de multa em caso de descumprimento.