Decisão sobre filas nos Cmeis poderá ser contestada
A liminar que determina a Prefeitura de Concórdia a zerar a fila de espera nas creches poderá ser contestada pela Procuradoria do Ministério Público de Florianópolis. O promotor Edisson Melo de Menezes já encaminhou a documentação para a capital do Estado.
Menezes ressalta que a Administração Municipal precisa cumprir o que diz o Termo de Ajustamento de Conduta. Isso porque, segundo ele, a meta era zerar as filas no final do ano passado.
A liminar determina que a Administração Municipal fornecesse vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças de 0 a 5 anos de idade, no prazo de 60 dias.