Defensoria Dativa: Governo faz proposta de pagamento
Durante reunião do Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, em Treze Tílias, foi aprovada a negociação com o Governo Estadual, visando o pagamento do passivo da Defensoria Dativa e o restabelecimento deste serviço judicial às pessoas carentes O governo do estado deverá pagar até o final do ano R$ 50 milhões da dívida total, o que equivale praticamente 50% da dívida total, que é de aproximadamente R$ 98 milhões. A outra metade será paga em parcelas a partir de fevereiro de 2014, cujos valores ainda não foram definidos.
O presidente da subseção da OAB em Concórdia, doutor Anacleto Canan, em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Aliança avaliou a proposta do Governo do Estado como idônea e positiva, pela disponibilidade em adotar medidas para sanar essa dívida. Destaca que há advogados que estão para receber há, pelo menos doze anos.
Canan explica que a dívida surgiu pelo fato de não ter havido o repasse dos valores suficientes dos honorários advocatícios, por parte do Estado, nos últimos anos. Mesmo assim, os atendimentos continuaram até março desse ano, quando passaram a vigorar os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que tirou o amparo da lei neste tipo de atendimento ao público.
O presidente da subseção de Concórdia da OAB destaca que, diante desse gesto do Governo do Estado em reconhecer a dívida e procurar saldá-la, a Ordem dos Advogados estuda um novo convênio para o atendimento jurídico à pessoas carentes. Esse seria um complemento ao trabalho da Defensoria Pública, que está iniciando os trabalhos nesse sentido em várias cidades de Santa Catarina.
O presidente da subseção da OAB em Concórdia, doutor Anacleto Canan, em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Aliança avaliou a proposta do Governo do Estado como idônea e positiva, pela disponibilidade em adotar medidas para sanar essa dívida. Destaca que há advogados que estão para receber há, pelo menos doze anos.
Canan explica que a dívida surgiu pelo fato de não ter havido o repasse dos valores suficientes dos honorários advocatícios, por parte do Estado, nos últimos anos. Mesmo assim, os atendimentos continuaram até março desse ano, quando passaram a vigorar os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que tirou o amparo da lei neste tipo de atendimento ao público.
O presidente da subseção de Concórdia da OAB destaca que, diante desse gesto do Governo do Estado em reconhecer a dívida e procurar saldá-la, a Ordem dos Advogados estuda um novo convênio para o atendimento jurídico à pessoas carentes. Esse seria um complemento ao trabalho da Defensoria Pública, que está iniciando os trabalhos nesse sentido em várias cidades de Santa Catarina.