Empresa de Seara é multada em R$ 10 mil por sonegar ICMS

A empresa Catya Biondo ME foi multada em R$ 10.000,00 pela Secretaria de Estado da Fazenda por deixar de recolher ICMS na venda de mercadorias em seu estabelecimento, conforme comunicado recebido pela Promotoria de Seara.

Em uma ação judicial proposta em Seara, em 2004, a empresa alegava ter fornecido materiais de construção a um consumidor, que ainda não havia pago o valor devido. Para comprovar o que alegava, juntou "orçamentos" das vendas realizadas.

Com a juntada dos "orçamentos", a empresa acabou fazendo prova contra si própria. Os documentos são prova suficiente de que não eram emitidas notas fiscais, como exige a legislação e que, portanto, havia sido sonegado o imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS).

A Promotoria de Justiça de Seara, examinando cópias do processo remetidas pelo Juiz de Direito, constatou a sonegação fiscal e determinou à Gerência Regional da Secretaria da Fazenda a instauração de processo administrativo.

O valor do imposto sonegado foi de R$ 840,89. Sobre este valor foi imposta multa de mais R$ 840,49 e juros de R$ 679,48, somando o total de R$ 2.361,25. Como a mesma conduta configurou ainda um crime de sonegação, foi imposta multa de mais R$ 9.945,82.

No total, a falta de recolhimento de R$ 840,89 significou prejuízo de R$ 11.465,79, mais de treze vezes o valor do imposto.