Fecam vai pedir apoio a deputados para que o aumento do FPM incida sobre toda a arrecadação de 2007

A aprovação de Emenda à Constituição que aumenta em 1% o repasse de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não agradou por completo os prefeitos catarinenses. O FPM passa de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda e com o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e será pago em uma única parcela em dezembro de cada ano.

Em contato com o jornalismo da ALIANÇA o presidente da Fecam - Federação Catarinense de Municípios - José Milton Scheffer disse que os prefeitos esperavam que o repasse fosse retroativo ao período de janeiro a dezembro, representando cerca de R$ 50 milhões aos cofres municipais. Com a nova proposta, os municípios receberão, neste ano, apenas um quarto do valor, aproximadamente R$ 12 milhões.