Governador Luiz Henrique da Silveira é absolvido no processo de cassação pelo TSE

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta quinta-feira o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e seu vice, Leonel Pavan, das acusações de abuso de poder político e econômico na campanha de 2006.

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela coligação "Salve Santa Catarina", do candidato Espiridião Amin (PP), derrotado nas eleições. O opositor pedia a cassação do mandato do governador. O relator, ministro Félix Fischer, discordou da ação e foi seguido por outros cinco colegas. Apenas o presidente, Carlos Ayres Britto, defendeu a retirada de Luiz Henrique do cargo.

O governador é acusado de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão do estado, com despesas pagas pelos cofres públicos, para fazer promoção pessoal. Luiz Henrique também foi acusado de ter usado em campanha eleitoral um projeto de lei do Executivo prevendo isenção de IPVA para motocicletas de baixas cilindradas. Fischer ressaltou que não há ilegalidade alguma nisso.

O processo começou a ser julgado em 2007, mas teve que ser reiniciado. O julgamento inicial foi anulado porque o vice-governador não havia sido ouvido como parte na ação.