Governo Brasileiro solicita extradição de Pizzolato
O governo brasileiro solicitou formalmente na segunda-feira, dia três, o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O concordiense, que está no país europeu, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 12 anos e sete meses de prisão, no processo do mensalão. Ele foi apontado como participante nos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Pizzolato tem dupla cidadania e fugiu para o território italiano usando passaporte falso.
A documentação solicitando a extradição foi entregue pela embaixada brasileira em Roma ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, que por sua vez vai remeter o pedido ao Poder Judiciário.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconhece que, devido à dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem obrigação de extraditá-lo. Conforme a legislação da Itália, cidadãos nacionais não podem ser extraditados. Um ponto que pode pesar favoravelmente ao Brasil é o fato do concordiense também ter nacionalidade brasileira. Portanto ele não seria extraditado para um país estrangeiro, como proíbe a Justiça italiana.
Outro ponto favorável ao Brasil é que a Constituição da Itália admite extradição de cidadãos quando prevista por convenções internacionais. Dessa forma, o governo italiano pode extraditar Henrique Pizzolato com base na convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual Brasil e Itália são partes. Também de acordo com o document, caso Pizzolato não seja extraditado, ele pode cumprir a pena de prisão pela condenação no processo do mensalão em território italiano.
O concordiense é considerado foragido desde novembro do ano passado. Ele foi preso pela polícia italiana no dia cinco de fevereiro em Maranello. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista de procurados pela Interpol.
A documentação solicitando a extradição foi entregue pela embaixada brasileira em Roma ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, que por sua vez vai remeter o pedido ao Poder Judiciário.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconhece que, devido à dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem obrigação de extraditá-lo. Conforme a legislação da Itália, cidadãos nacionais não podem ser extraditados. Um ponto que pode pesar favoravelmente ao Brasil é o fato do concordiense também ter nacionalidade brasileira. Portanto ele não seria extraditado para um país estrangeiro, como proíbe a Justiça italiana.
Outro ponto favorável ao Brasil é que a Constituição da Itália admite extradição de cidadãos quando prevista por convenções internacionais. Dessa forma, o governo italiano pode extraditar Henrique Pizzolato com base na convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual Brasil e Itália são partes. Também de acordo com o document, caso Pizzolato não seja extraditado, ele pode cumprir a pena de prisão pela condenação no processo do mensalão em território italiano.
O concordiense é considerado foragido desde novembro do ano passado. Ele foi preso pela polícia italiana no dia cinco de fevereiro em Maranello. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista de procurados pela Interpol.