Horário eleitoral e comícios terminam nesta quinta-feira

A Lei Eleitoral só permite que os candidatos aos diversos cargos eletivos apresentem as propostas no horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, e realizem comício ou reuniões públicas até a próxima quinta-feira (28/9). As pequenas inserções ao longo da programação também deixam de ser exibidas. Já as manifestações com alto-falantes, carreatas e distribuição de panfletos são permitidas até sábado, véspera das eleições. A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário", no dia das eleições, constituem crimes.

Quem for punido poderá receber detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. No caso de segundo turno, o horário eleitoral volta a ser transmitido após 48 horas depois da Justiça Eleitoral proclamar oficialmente o resultado do primeiro turno.