Horário especial nos cartórios para o registro de nacimento gratuito

Durante esta semana (17 a 21/11), todos os cartórios de registro civil de nascimento do Estado estarão abertos, das 8h às 12h e das 14h às 18h para fazer gratuitamente o registro de nascimento das pessoas que ainda não o possuem.

O registro de nascimento é a apresentação da pessoa para o mundo civil, garantindo direitos como nome e nacionalidade, além de representar o início do exercício da cidadania, possibilidade de matrícula escolar, direito a benefícios públicos e participação em projetos sociais.

Outros reflexos da ausência do registro de nascimento são a dificuldade de controle do tráfico de crianças e combate ao trabalho infantil, exploração sexual dentre outros crimes graves.