Justiça da Comarca de Seara determina que a Brasil Telecom devolva o que cobrou irregularmente aos consumidores da região

Em ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça de Seara, o Juiz de Direito Rafael Sandi determinou a Brasil Telecom que devolva em dobro os valores cobrados irregularmente de consumidores da Comarca de Seara. Na ação, que contou com o apoio do Procon de Seara, a Promotoria afirma que estavam sendo incluídos nas contas telefônicas, serviços de seguro não contratados pelos consumidores.

A Brasil Telecom incluía nas contas, cobranças de valores que variavam de R$ 4,00 a R$15,90. Este saldo beneficiava a empresa Seguradora ACE e a empresa QBE Brasil Seguros. As seguradoras, por sua vez, mentiam a Brasil Telecom que a cobrança havia sido autorizada pelos consumidores. Este serviço era oferecido por telefone como se fosse brinde aos consumidores, levando a erro diversas pessoas da região.

Nas contas telefônicas apareciam cobranças de "super seguro premiado", "renda garantida familiar QBE" e "seguro em casa - ACE". Pela ordem do juiz, a Brasil Telecom deve cessar todas as cobranças de serviços de seguro incidentes sobre faturas telefônicas dos consumidores de Arvoredo, Xavantina e Seara, salvo se a empresa tiver provas de que o consumidor autorizou (gravação ou contrato assinado).

Caso não cessem as cobranças, os consumidores devem entrar em contato com o Procon que fará a intermediação com a Brasil Telecom, para a devolução em dobro.