Justiça mantém rescisão de contrato de obra no Bairro Frei Lency em Concórdia
A Justiça de Santa Catarina manteve a rescisão do contrato firmado entre a Prefeitura de Concórdia e a empresa R&S Prestadora de Serviços Ltda., responsável pela execução das obras de pavimentação da Rua Rosa Chiossi, no Bairro Frei Lency.
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que negou o pedido de tutela de urgência apresentado pela empresa. A R&S buscava suspender os efeitos da rescisão contratual determinada pelo município e retomar os direitos previstos no contrato firmado para a execução da obra.
O rompimento do contrato ocorreu após a administração municipal entender que a empresa não iniciou os trabalhos dentro do prazo estabelecido no cronograma. Com isso, a prefeitura buscou alternativas e contratou a Britax para dar sequência aos trabalhos.
Ao analisar o recurso, o desembargador Jorge Luiz de Borba considerou que, nesta fase inicial do processo, não há elementos suficientes para demonstrar irregularidade na decisão tomada pelo município. Segundo a decisão, os documentos apresentados pela empresa indicavam apenas a realização de levantamento topográfico no local, sem comprovação efetiva do início das obras.
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O magistrado também destacou que a Prefeitura realizou procedimento administrativo e garantiu à empresa o direito de defesa antes da rescisão contratual, não identificando, em análise preliminar, qualquer violação ao contraditório ou à ampla defesa.
Com a decisão, a rescisão do contrato permanece válida até o julgamento definitivo do recurso. O processo segue em tramitação e ainda será analisado quanto ao mérito pelo Tribunal de Justiça.
A obra na rua Rosa Chiossi é uma demanda antiga da comunidade, que há anos reivindica melhorias nas condições de trafegabilidade. Moradores relatam dificuldades constantes devido à precariedade da via, o que aumenta a expectativa pela retomada e conclusão dos serviços.