Lei dos 15 metros: Advogado deve ingressar com ação contra a Prefeitura de Concórdia

O advogado Leandro Bernardi está iniciando a elaboração de algumas ações que serão protocoladas nas próximas semanas contra a Prefeitura de Concórdia. Ele foi contratado por moradores impossibilitados de construírem às margens do Rio dos Queimados e Afluentes devido a Legislação Ambiental. 

Bernardi não antecipa os detalhes da ação, porém afirma que o processo é demorado e requer um estudo aprofundado para o caso que está inviabilizando vários terrenos no município. Uma das teses que deve ser levantada por Bernardi é com relação ao direito adquirido e o cumprimento do Plano Diretor de Concórdia.

Em caso de parecer negativo em Concórdia a previsão é de recorrer ao Tribunal de Justiça.