Lei dos 15 metros: Prefeitura tenta contratar arquiteto urbanista para elaborar Ajustamento de Conduta

A Prefeitura de Concórdia relançou o edital para contratação de um arquiteto urbanista. De acordo com o engenheiro da Secretaria de Urbanismo e Obras, Jaime Savoldi, um profissional terá que elaborar a minuta do Ajustamento de Conduta para os moradores atingidos pela Legislação Ambiental que proíbe edificações no eixo dos 15 metros do rio dos Queimados.

Uma das possibilidades ventiladas é a viabilização de uma operação urbana consorciada, conforme determina o Ministério das Cidades. Savoldi acredita que será possível compensar a área invadida dos 15 metros no entorno do rio através da reposição da mata ciliar, plantio de árvores ou outras ações em benefício ao Meio Ambiente.

Para oficializar todo o processo é preciso o crivo do Ministério Público que deverá receber toda a minuta que será elaborada pelo Arquiteto que a Prefeitura está em processo de contratação. Na última solicitação feita ao Ministério Público a Administração Municipal estava solicitando a liberação para construções às margens dos 10 metros.