Lei Seca mais rigorosa
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira o projeto que torna A Lei Seca mais rigorosa e altera o Código De Trânsito Brasileiro. O objetivo é facilitar a punição e admitir novos indícios e provas contra quem beber e dirigir.
Além do teste de sangue e do bafômetro passam a valer outras provas como vídeos gravados por câmeras ou celulares, testemunhas e sinais de embriaguez. Atualmente, alguns motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro alegando que não são obrigados a produzir provas contra eles mesmos. O texto mantém o limite máximo tolerado de álcool no organismo do motorista, de seis decigramas por litro de sangue.
Quem descumprir a lei pode ser condenado a até três anos de prisão e ter a carteira de motorista suspensa ou cassada. O texto também dobra o valor da multa, que passaria de 957 reais para 1915 reais. Se no período de um ano houver uma nova infração, a multa pode chegar a 3.900 reais.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, no ano de 2011 aconteceram 192 mil 188 acidentes e oito mil 662 mortes. Para entrar em vigor, a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão deve ser analisada pelo plenário do Senado e sancionada pela presidência da República.
Além do teste de sangue e do bafômetro passam a valer outras provas como vídeos gravados por câmeras ou celulares, testemunhas e sinais de embriaguez. Atualmente, alguns motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro alegando que não são obrigados a produzir provas contra eles mesmos. O texto mantém o limite máximo tolerado de álcool no organismo do motorista, de seis decigramas por litro de sangue.
Quem descumprir a lei pode ser condenado a até três anos de prisão e ter a carteira de motorista suspensa ou cassada. O texto também dobra o valor da multa, que passaria de 957 reais para 1915 reais. Se no período de um ano houver uma nova infração, a multa pode chegar a 3.900 reais.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, no ano de 2011 aconteceram 192 mil 188 acidentes e oito mil 662 mortes. Para entrar em vigor, a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão deve ser analisada pelo plenário do Senado e sancionada pela presidência da República.