Lei sobre o Auxílio ao Fomento das Exportações poderá destinar mais de R$ 1 mi para municípios da Amauc

O repasse foi autorizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira. O montante que será repassado para os municípios catarinenses até o final do chega a R$ 33 milhões, sendo que R$ 16 milhões serão repassados conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicados ao exercício de 2007 e R$ 17 milhões obedecendo aos índices do ICMS dos municípios em 2008.

O auxílio ao Fomento das Exportações é uma compensação do governo federal pela desoneração do ICMS concedidos aos exportadores. O assessor jurídico da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Edinando Brustolin, disse em entrevista para a Rádio Aliança que na Amauc o montante destinado pode chegar a R$ 1. 483.774,00 Com relação a aplicação do recursos, ele comentou que fica a critério de cada prefeitura.

o repasse será feito em três parcelas, nos meses de outubro, novembro e dezembro.