MP de Seara notifica Lan House depois de flagar criança de 10 anos no local

Na quarta-feira passada a Promotoria de Justiça e o Conselho Tutelar de Seara realizaram vistorias numa Lan House instalada em Seara, na rua Herculano Zanuzzo, e numa lanchonete situada na rua Getúlio Vargas. Ambas alugavam jogos eletrônicos por hora ou fração de hora.

Na lanchonete foi flagrada uma criança de 10 anos em situação irregular, já que a Portaria nº 17, de Seara, proíbe totalmente jogos eletrônicos para menores de 12 anos.

Na Lan House não foram encontrados menores de 12 anos. Ambos os estabelecimentos foram orientados de que é proibido que menores de 18 anos freqüentem Lan Houses a partir das 20h e que crianças com menos de 12 anos são expressamente proibidas de permanecer nestes ambientes. Entre 12 e 18 anos, é permitido desde que não estejam em horário de aula, mas somente até as 20h.

Os proprietários foram orientados a observar a faixa de indicação dos jogos utilizados e a exigir carteira de identidade de todos os freqüentadores. As multas variam de 3 a 10 salários mínimos.

Crianças e Jogos Eletrônicos:
- menos de 12 anos - totalmente proibido
- de 12 a 18 anos - permitido se não estiver em horário de aulas, somente até as 20h
- maior de 18 anos - totalmente permitido