MP determina que carros de som não poderão funcionar em Itá

O Prefeito de Itá, João Spadotto, acatou recomendação do Ministério Público e revogou as licenças para publicidade sonorizada na cidade. Do mesmo modo que em Seara o Ministério Público esclareceu na recomendação que a propaganda veicular (carros, motos e bicicletas) utilizando som para invadir as residências configura poluição, nos termos do art. 3º da Lei n. 6.938/86, recomendando o indeferimento de todas as licenças, sob pena de responsabilização pessoal do agente público.

Sem a licença, os veículos flagrados deverão ser conduzidos à Delegacia de Polícia para apreensão dos equipamentos, que não serão mais liberados. A Polícia Militar já foi orientada a apreender os veículos. Os responsáveis pela divulgação e os anunciantes (comerciantes, por exemplo), que contrariarem a proibição responderão pela contravenção penal de perturbação do sossego alheio e terão de cumprir prestação de serviços à comunidade e pagar multas.