PEC dos vereadores é aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados
A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no Brasil foi aprovada na madrugada de quarta-feira, dia 26, na comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. De acordo com o texto aprovado, esse aumento de vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), explica que não haverá pagamentos retroativos. Outra PEC também foi aprovada e conforma a proposta reduz os gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. Se as PECs aprovadas pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.|
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), explica que não haverá pagamentos retroativos. Outra PEC também foi aprovada e conforma a proposta reduz os gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. Se as PECs aprovadas pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.|