PEC que amplia o número de vereadores no Brasil poderá ser votada hoje na Câmara dos Deputados
Proposta que aumenta o número de vereadores no País, mas restringe os gastos com as câmaras municipais, deve ser colocada em votação nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. A pauta das sessões ordinárias está trancada por uma Medidas Provisórias e três projetos. Por conta do Pré-Sal, a oposição deve obstruir algumas votações.
A votação da PEC 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil, é o destaque do Plenário nessa semana. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária desta quarta-feira (9).
A PEC que será levada a votação é oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC aprovada pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de oito mil vagas a mais que as existentes.
O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela comissão especial que analisou o assunto, incorpora, sem mudança de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais.