Reflexos do SuperSimples na Amauc serão avaliados por 90 dias

A Facisc - Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina - e o Sebrae vão avaliar por um período de 90 dias o impacto do SuperSimples sobre as micro e pequenas empresas da região, assim como de todo o Estado. A medida que gera ainda muita polêmica quanto aos benefícios e prejuízos passou a vigorar ontem, 1º de julho. Há entendimentos de que o SuperSimples seja benéfico para a maior parte dois empreendimentos, porém, a suspensão das transferências de crédito entre as empresas é a maior preocupação.

Em contato com o jornalismo da ALIANÇA nesta manhã (2/7), a assessora jurídica da Facisc, Vanessa Casarotto, informou que entidades contábeis e empresarias do Estado também lançaram um movimento para mudar o SuperSimples. Por meio de uma carta aberta, que está sendo enviada ao governo federal e a parlamentares, são listados os problemas verificados na Lei, que penalizam setores como o gráfico, hoteleiro, vinícola e de transporte, entre outros.

São solicitadas quatro mudanças:
- exclusão do artigo 23, que proíbe a transferência de créditos do Pis e Confins e, em SC, do ICMS, acabando com a competitividade das micro e pequenas empresas que fornecem produtos para empresas maiores;
- permissão de que todas as empresas prestadores de serviços, antes enquadradas no Simples que possam ser contempladas no anexo III, que resulta na efetiva redução da carga tributária e não o contrário;
- Eliminação do anexo V que trata sobre a vinculação de 40% da folha de pagamento e dos encargos sociais sobre a receita bruta;
- Acabar com o ad valorem do IPI para setores como os produtores de vinhos e os fabricantes de cristais.