STF suspende o leilão das contas-salário dos servidores

Em nova reviravolta jurídica, ontem (22/12) foi a vez do Besc ganhar um round na luta pelas contas-salário dos servidores públicos estaduais. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, decidiu suspender a licitação até que seja julgado o mérito da Ação Cautelar pedida pela Advocacia Geral da União (AGU). A resposta do governo catarinense foi imediata. A Procuradoria Geral do Estado protocolou ainda ontem pedido de reconsideração junto à presidente do STF.

O presidente do Besc, Eurides Mescolotto, que chegou a comentar ao longo desta semana que dormia confiante na suspensão do leilão num dia e acordava surpreso com a realização do pregão no outro, pôde comemorar ontem mais uma virada em favor da manutenção das contas no banco. Na quarta-feira, a vitória foi do governo, ao aprovar na Assembléia Legislativa, em meio a tumulto e agressões entre parlamentares, a lei validando a venda da folha de pagamento.

- A decisão da ministra Ellen Gracie suspende a licitação no estado em que se encontra e também todos os efeitos já produzidos. Portanto, o governo não pode homologar o leilão. Mas estamos preparados para tudo. Qualquer que seja a decisão, vamos trabalhar para manter os servidores no Besc - afirmou.

Mescolotto acredita que o desfecho da batalha só deve ocorrer em 2007, em função do recesso no STF. Já a Procuradoria Geral do Estado aposta no regimento do tribunal, que permite exceção com relação a questões urgentes. Entretanto, a análise do pedido em pleno recesso depende de aprovação do presidente do Supremo. Neste caso, justamente a ministra Ellen Gracie, responsável pela suspensão.