TAC da Suinocultura: Produtores não se adequam a exigências dentro do prazo. Renovação de licença ambiental pode não ser concedida

Desde o dia oito de fevereiro, a Fatma paralisou as atividades do Termo de Ajustamento de Conduta dos suinocultores da Amauc. Por motivo do descumprimento das ações exigidas pelo termo. Todos os suinocultores que firmaram um compromisso e não o fizeram, correm o risco de perder a licença ambiental da propriedade, ou seja, não poderão seguir na atividade.

Para que isso não ocorra, o Comitê esteve reunido com o Ministério Público na última quinta-feira (14/2), na tentativa de um acordo para estabelecer um prazo máximo de seis meses para os suinocultores se adequarem.

O item da lei que pode acarretar em perda de direito, é o isolamento de 10m de mata ciliar dos córregos. De acordo com o biólogo da ACCS Gentil Bonez, alguns isolaram a área, outros não. Ele afirma que os produtores tinham o prazo de dois anos, e agora passado o período o Ministério Público está cobrando.

O TAC existe desde do dia 29 de Junho de 2004. Há três anos, a Fatma realizou a vistoria nas propriedades pertencentes e devido às condições positivas a licença foi concedida. Desde o final de 2007, as licenças estão sendo renovadas. Mas somente quem realizou as exigências tem direito a licença. Está na lei que cada produtor é responsável pelos gastos com as exigências.

Para ajudar os suinocultores o Ministério Público deu prazo ao Comitê para que até o dia 29 deste mês um plano com ações seja entregue. A partir disto um novo prazo para a adequação pode ser concedido.