Tribunal de Contas do Estado investiga irregularidades na Santur

Um levantamento realizado pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado - apontou que entre os anos 2003 e 2006, a Santur - Santa Catarina Turismo -, empresa do Governo responsável pela divulgação do Estado, pagou R$ 4,9 milhões por material promocional sem realizar concorrência pública. Em todos os contratos a Santur justificou a dispensa de concorrência invocando a Lei de Licitações, que autoriza a compra direta somente quando houver "inviabilidade de competição", ou seja, única empresa é capaz de fornecer o produto ou o serviço.

O Tribunal já instaurou processos para apurar as compras feitas em 2003, 2005 e 2006. As de 2004 devem ser iniciadas em breve. Em caso de comprovação das irregularidades, o ex-presidente da Santur, Jorge Nicolau Meira, pode ter que pagar multa de até R$ 5 mil e até mesmo ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos.