Vereador de Paial absolvido depois de denunciar funcionárias que compraram remédios com dinheiro público

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador Fernando Carioni, reformou sentença da Comarca de Itá, que havia condenado o ex-vereador do município de Paial, Neri Pommerenning, ao pagamento de R$ 2,3 mil por reparação moral às funcionárias da Câmara Municipal de Vereadores - Márcia Capelesso e Selézia Cristiane Castilhos.

O vereador foi condenado em 1º grau por ter comunicado ao Ministério Público local supostas irregularidades no uso de dinheiro público por parte de funcionárias do legislativo municipal. A denúncia, posteriormente publicada em jornal da cidade, envolvia a aquisição de remédios para emagrecer com verba pública.

Em seu recurso ao TJ, o réu alegou que a reportagem não foi veiculada a seu pedido e, ainda que assim o fosse, não houve a citação de nomes de quem estaria utilizando indevidamente o dinheiro público. Ao analisar a matéria, o relator entendeu que foi o jornal quem divulgou a denúncia, baseada nos documentos entregues ao MP, não existindo provas do envolvimento do ex-vereador.

O magistrado ressaltou que a simples reprodução de informações contidas em denúncia feita pelo Ministério Público, ou no boletim policial de ocorrência, consiste em exercício do direito de informar, caso não haja intenção maliciosa de distorcer os fatos. Verificou-se que o jornal narrou os fatos, sem nenhum emprego de exagero ou sensacionalismo.