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18 deputados ainda indefinidos sobre a PEC 001
02/05/2012 às 12:23
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Dezoito deputados estaduais ainda não sabem como irão votar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos municípios aprovarem convênios com os bombeiros voluntários para a verificação de normas de incêndios em construções.
Em consulta realizada pela reportagem de "A Notícia", entre sexta e terça-feira, 13 parlamentares afirmaram ser a favor da proposta, enquanto sete disseram ser contra. Outros 18 ainda não têm uma opinião formada sobre o assunto. E dois não foram encontrados.
A proposta assinada pelos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai a votação no dia 8 de maio. Com parecer contrário do relator Sargento Soares (PDT), o texto precisa de cinco votos favoráveis para seguir para votação em plenário.
Mas antes da AL ter que decidir sobre o caso, os deputados aguardam a reunião entre as corporações dos bombeiros militares e voluntários com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que deve ocorrer amanhã.
No encontro, a promotora Walkyria Danielski apresentará proposta que poderá servir para pôr um ponto final ao debate entre as instituições. Se entrarem em acordo, não haverá votação.
Caso isso não aconteça, serão necessários os votos de pelo menos 24 dos 40 deputados para aprovar o texto da PEC. Na semana passada, um grupo de lideranças empresariais, políticas e comunitárias de Joinville seguiu em caravana para Florianópolis para pressionar pela aprovação da proposta.
Mesmo assim, o texto acabou não entrando em votação. Agora, as mesmas lideranças prometem repetir o mutirão na próxima terça-feira.
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