Antigas
Ação contra ex-prefeito
18/03/2014 às 16:18
Investigação realizada pelo MPF e Polícia Federal apontou superfaturamento na aquisição de um retroescavadeira no ano de 2006
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Em decisão prolatada pela Vara Federal de Concórdia, foi recebida a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e confirmada em parte decisão liminar que já havia determinado a indisponibilidade de bens dos envolvidos. São réus na ação o ex-prefeito e o ex-secretário de agricultura de Ipumirim, no meio oeste catarinense, além da empresa fornecedora do equipamento. A máquina foi adquirida com recursos federais, provenientes de convênio firmado pelo município com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal identificou superfaturamento na compra de uma retroescavadeira para a prefeitura de Ipumirim em 2006. O município adquiriu a retroescavadeira por R$217.300,00. De acordo com laudo pericial da Polícia Federal, na época da aquisição, o valor de mercado da máquina era de R$166.279,00 - descontado o valor do ICMS -, o que representa um superfaturamento de 15%. A análise da licitação realizado pelo município ainda revelou direcionamento do certame, do qual participou uma única empresa.
Na ação, o MPF requer o ressarcimento à União referente aos danos patrimoniais, no montante de R$24.945,00, e a condenação ao pagamento de R$100.000,00 por danos morais coletivos, ambos acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento de multa por cada um dos réus. Requer, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função ou cargo que os agentes públicos envolvidos ocupem.
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