Ação do MP de Seara resulta em R$ 20 mil em multa para estabelecimentos irregulares

A operação de fiscalização de produtos de origem animal realizada na semana passada em Seara foi concluída no dia de hoje, com vistorias em restaurantes e em outras indústrias e com a aplicação de multas.

Na maioria dos restaurantes foi necessária apenas a orientação para melhorias. No restaurante Seefeld foram apreendidos aproximadamente 30kg de alimentos impróprios e no restaurante Benetti 4kg.

Na terça e na quarta-feira as empresas em que foram identificadas irregularidades na fiscalização foram chamadas à Promotoria de Justiça. O frigorífico Afrib/Biondo terá de pagar multa de R$ 6.000,00 e só poderá voltar a operar depois de obter a liberação da Cidasc. O frigorífico Dalle Laste pagará multa de R$ 2.500,00, mas pode desde já voltar a operar por ter obtido a licença ambiental. Um pequeno abatedouro de Xavantina terá de pagar multa de R$ 1.000,00 e obter licença ambiental. O abatedouro Giombelli comprovou que tinha licença ambiental vigente na data da fiscalização (apenas não possuía na empresa), e o embargo foi imediatamente levantado.

Mercados e açougues em que foram encontrados produtos em condições impróprias (Tartari, JG, Cordasso, Berno & Toffoli, Dalle Laste, Biondo, Edeni Hensel) terão de pagar multas de variam de R$ 500,00 a R$ 2.000,00.

As multas, que chegaram a quase R$ 20.000,00, foram todas convertidas em doações de livros às escolas municipais e estaduais, equipamentos para a Polícia Civil e em depósitos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

Todas as empresas em que foram encontradas irregularidades se comprometeram perante o Ministério Público a não mais comercializar produtos sem a completa adequação às normas de saúde pública aplicáveis, sob pena de multa de R$ 150,00 por quilograma de alimento apreendido, ou, alternativamente, a critério do Ministério Público, R$ 3.000,00 por ocorrência, descumprimento ou por dia, conforme o caso, a ser revertida em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.