Acordo assinado

Os trabalhadores da Embrapa tem novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O documento foi assinado na sede nacional da empresa, em Brasília, pondo fim a nove meses de negociação, iniciada em 15 de fevereiro desse ano, quando o SINPAF apresentou a primeira proposta. O acordo terá validade (retroativo) de 1º de maio de 2012 a 30 de abril de 2013.

As principais novidades são: índice de reajuste salarial de 5,1%, repondo a inflação do último ano; aumento de 20% do auxílio-alimentação; reajuste da inflação sobre o auxílio-creche, para filhos dos trabalhadores até o fim do ano em que a criança completar sete anos de idade; reajuste da inflação sobre o auxílio para dependentes portadores de necessidades especiais; liberação em dia de pagamento para Unidades localizadas a mais de 10 Km de agências bancárias. abono de 2/3 dos dias de greve, e reposição de 1/3, para os quais será facultada a utilização dos dias livres a que tem direito anualmente, como forma de compensação.

Para as demais cláusulas, foi mantido a redação do ACT 2011/2012.

A negociação para o ACT 2012/2013 foi iniciado em 15 de fevereiro de 2012, com a apresentação da pauta dos trabalhadores para a Embrapa.

Em maio, o ACT vigente foi prorrogado até 31/07/2012, quando por não haver acordo entre as partes o Sinpaf ajuizou Dissídio Coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nessa data, a Embrapa suspendeu o ACT vigente, retirando todos os benefícios e direitos dos trabalhadores, exceto aqueles estabelecidos em Lei, e promoveu o desconto nos salários dos dias de greve.

Nesse período o Sinpaf buscou apoio político para a retomada das negociações, o que aconteceu após a exoneração do Presidente da Embrapa pedro Arraes em 1 de outubro de 2012, quando foi apresentada nova proposta pela Embrapa aos trabalhadores. Essa nova proposta foi inicialmente rejeitada pelos trabalhadores por não trazer avanços e propor retirada de direitos, mas , após três reuniões de conciliação no TST, a ministra relatora do processo, Maria de Assis Calsing, intermediou uma nova proposta, que submetida à apreciação dos trabalhadores foi aprovada por 92% das 42 seções sindicais do Sinpaf em todo o Brasil.

Num primeiro momento a Embrapa rejeitou a proposta do TST, e o julgamento do Dissídio foi agendado para o dia 13/11/2012. Entretando, na véspera do julgamento a Embrapa emitiu nota concordando com a proposta, e dessa forma o ACT foi assinado no dia 9 de novembro de 2012, sendo o pagamento dos valores atrasados agendados para a folha de pagamento de dezembro de 2012.