Acordo para funcionamento de autoescolas

Um acordo firmado entre o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores e a Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, adiou a tramitação do Projeto de Lei que altera a lei que regulamenta o funcionamento de autoescolas no estado.

Na prática, o projeto retiraria a exigência de licitação para os Centros de Formação de Condutores, fazendo com que esta regulamentação volte a ser feita pela Resolução do Contran a exemplo do restante do país.

O deputado Darci de Matos disse durante contato com o jornalismo da Aliança que uma reunião no Tribunal de Justiça pode ocorrer ainda hoje, com o objetivo de liberar o trabalho das autoescolas.