Antigas
Acusação contra Laci Grigolo vai recorrer na sexta-feira
14/08/2013 às 08:18
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A coligação União por Seara, vai protocolar o recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira. O recurso é contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que absolveu a prefeita Laci Grigolo (PDT) e o vice Henrique Fabrim (PMDB). O advogado representante da coligação Wilson de Souza, vai apresentar o recurso baseado em pelo menos dois fundamentos legais.
Segundo ele, um dos fundamentos é o de que a decisão do TRE viola dois artigos da Lei Eleitoral que estão relacionados a sanções que devem ser aplicadas quando houver irregularidade eleitoral. Além disso, Souza alega que existe divergência jurisprudencial, ou seja, já existem decisões de casos parecidos em que foi imposta cassação. Souza afirma que não existe como precisar quando será o julgamento do recurso no TSE, no entanto, acredita que isso deverá acontecer ainda nesse ano.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu por maioria dos votos, na segunda-feira, dia 5, modificar a sentença da Justiça de Seara, suspendendo a cassação do diploma da prefeita e do vice. Além disso, retirou a multa individual no valor de R$ 5 mil, que foi imposta à coligação "Seara em Boas Mãos" (PT, PMDB e PDT).
O juízo eleitoral julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela coligação "União por Seara" (PSD, PP, PSDB, PTB, PR e PPS), ao argumento de que a prefeita e vice, na época candidatos à reeleição, teriam abusado do poder político ao utilizar as cores do partido em bens e documentos públicos municipais. Além disso, teriam utilizado material publicitário institucional nas propagandas eleitorais e ampliado excessivamente às despesas com publicidade institucional durante o período eleitoral.
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