ADIN contra recomposição na câmara será ajuizada pela OAB
20/07/2012 às 09:39
O vice-presidente da Ordem Dos Advogados do Brasil seção de Santa Catarina, advogado Márcio Vicari, que responde interinamente pelo comando da entidade, esteve em Concórdia ontem, dia 19. Na oportunidade, Vicari se reuniu com o presidente da OAB Subseção local, advogado Paulo Milléo, para tratar sobre a questão envolvendo o aumento no número de vereadores na câmara.
Segundo Vicari, a OAB estadual pode ajuizar nas próximas horas uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que elevou o número de vereadores de dez para 13. O presidente da OAB estadual diz que tem plena convicção da ADIN e acredita que a medida tomada pelos vereadores será revertida pelo Tribunal de Justiça.
Para Vicari, a intenção é ajuizar essa ação o mais rápido possível, já que estamos no período eleitoral. A OAB de SC alega que existe um defeito jurídico na solução encontrada pela câmara de vereadores de Concórdia.
Vicari reitera que o processo não poderia ser conduzido da forma em que foi e, por isso, acredita no êxito nesta ação.
