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Advogado defende PEC dos Voluntários na ALESC
Uma banca de advogados contratados pela ABVESC deu parecer favorável sustentando que os Bombeiros Voluntários tem condições de realizar as vistorias técnicas no Estado. A intenção é desarticular a defesa do deputado Sargento Soares que é contra a PEC que tramita em Florianópolis.
Na defesa os advogados pontuam que "a carência de recursos orçamentários, materiais e humanos justificam a união de esforços com vista à resolução da questão específica".
Na conclusão do parecer, os advogados ainda pontuam que a PEC 001/2012 necessariamente precisa ser aprovada dando total autonomia e competência municipal para formalização de convênio entre município e voluntários.
Na defesa os advogados pontuam que "a carência de recursos orçamentários, materiais e humanos justificam a união de esforços com vista à resolução da questão específica".
Na conclusão do parecer, os advogados ainda pontuam que a PEC 001/2012 necessariamente precisa ser aprovada dando total autonomia e competência municipal para formalização de convênio entre município e voluntários.
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