Agora é lei: Código Ambiental Catarinense é sancionado por Luiz Henrique da Silveira

O governador Luiz Henrique da Silveira sancionou ontem (13/4), no CTG Galpão Crioulo de Campos Novos, no Meio-Oeste, o Código Ambiental Catarinense. O Código foi aprovado na íntegra. A sanção da lei é considerada, por representantes do setor agropecuário, uma medida de salvação para o setor primário da economia.

Na última semana, o Ministério Público de SC sugeriu ao governador o veto parcial do Código. Luiz Henrique não atendeu o pedido do Ministério Público. Durante o seu pronunciamento, na solenidade de sanção da lei, Luiz Henrique afirmou que o agricultor precisa ter condições de permanecer no campo. Ele deixou claro, que a agricultura é a base da econômia de Santa Catarina e o estado precisa estar ao lado do setor.

Na tarde de ontem (13/4), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que vai invalidar a lei catarinense. Ele alega que o Código Florestal dá as diretrizes, o estadual só poderia ser mais restritivo. O ministro afirmou ainda que o Ibama irá fiscalizar as propriedades, e aquelas que não estiverem dentro das regularidades do Código Florestal serão punidas.

O superintendente do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, disse que as fiscalizações serão mantidas de acordo com as regras federais. "Por isso é importante que os produtores tenham bom senso e não acatem o novo código", alega ele.