AMAUC recebe mais de R$ 105 mil de ICMS das empresas ligadas ao Prodec

A Federação Catarinense dos Municípios anuncia hoje (10) o depósito de R$ 2,4 milhões nas contas das prefeituras. São os 25% da arrecadação do ICMS pagos pelas empresas cadastradas no Prodec, depois de acordo entre a entidade, que conseguiu reverter a situação através de decisão judicial, e o governo do Estado.

A Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense vai receber R$ 105.874,28 para dividir entre as 16 cidades que compõem a associação. Segundo o presidente da Fecam, Dávio Leu, as transferências aos municípios do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) compõem  quase a totalidade da arrecadação das pequenas cidades.

Ele lembra que, se mantida a antiga forma de repasse dos recursos do Prodec, poderia haver um atraso de mais de 20 anos no repasse aos municípios, e sem direito a juros e correção monetária.