Amauc tem mais de 70% dos imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural

Proprietários de imóveis rurais têm até o dia 5 de maio para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os dados mais recentes do Ministério do Meio Ambiente, de 30 de janeiro, indicam que naquela data apenas 53,92% das propriedades agrícolas catarinenses estavam cadastradas. No Alto Uruguai Catarinense, o gerente regional da Epagri, Luiz Carlos Bergamo, informa que dos 20.053 imóveis rurais existentes na região, 14.250 já foram cadastrados, o que configura uma cobertura maior que 70%. 

Alguns municípios já estão bem adiantados em relação aos cadastros, como Arabutã que já tem 99% dos imóveis registrados. Já Piratuba está atrasado, com apenas 40% das propriedades registradas.

Bergamo destaca que os produtores rurais que ainda não cadastraram suas respectivas propriedades têm ainda 50 dias para fazê-lo. O produtor pode procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, Sindicatos Rurais, Coopertaivas e até mesmo Agroindústrias para realizar o cadastro ou conseguir orientação. 

Quem não fizer o CAR fica sujeito a penalidades, sanções e, principalmente perda dos benefícios assegurados pela lei 12.651/2012, do Código Florestal. Eles podem sofrer sanções administrativas, advertências, multas e proibição de obtenção de licenças e autorizações ambientais e florestais. Não poderão mais computar áreas de preservação permanente (APP's) no cálculo do percentual da Reserva Legal. Ficarão proibidos de emitir cotas de reserva ambiental (CRA's) e de aderir ao programa de regularização ambiental (PRA).

A não aderência ao Cadastro implica ainda na proibição da continuidade das atividades agrossilvipastoris em áreas de uso consolidado de APP's, que já estavam sendo utilizadas em 22 de julho de 2008. Essas propriedades também deixarão de acessar crédito agrícola e não poderão praticar aquicultura.

*Com informações da Epagri