Funcionário burla fila do SUS para favorecer familiares no Meio-Oeste

Em março deste ano, chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que um funcionário da Secretaria de Saúde de Campos Novos, no Meio-Oeste catarinense, teria burlado a fila do SUS para favorecer familiares.

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A 3ª Promotoria de Justiça da comarca instaurou um inquérito civil para apurar a situação e as investigações confirmaram o caso.

O agente firmou um acordo de não persecução cível para reparar os danos e está pagando multas a título de ressarcimento - uma parte dos valores vai para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e a outra para o erário municipal.

Durante a apuração do caso, o MPSC constatou outra situação: Campos Novos não vinha lançando corretamente as informações dos pacientes e o nível de prioridade dos atendimentos no sistema de regulação dos serviços, nem respeitando as hipóteses legais para alteração das listas de espera.

Diante disso, a promotora de Justiça Naiana Benetti recomendou a observância das normas, destacando a importância do cadastramento correto das informações e alertando sobre as possíveis consequências de antecipar procedimentos sem justificativa médica. 

A Prefeitura se comprometeu adotar as medidas pertinentes para que a lista de espera seja respeitada e as informações sejam lançadas corretamente no sistema.

A transparência da lista de espera do SUS é acompanhada permanentemente pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC. Quando alguma irregularidade é detectada, medidas são adotadas para que a situação seja resolvida.  

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