Policial que cobrou por boletim falso é condenado e perde o cargo em SC

Um policial civil de Itajaí foi condenado e perdeu o cargo após cobrar R$ 400 para registrar um boletim de ocorrência falso de furto de veículo. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença de três anos, sete meses e 16 dias de reclusão, em regime aberto, pelo crime de corrupção passiva.

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O caso começou quando o antigo dono de um carro procurou a delegacia para relatar um desacordo comercial com o comprador, que não havia assumido as parcelas do financiamento, como combinado.

O policial alegou que a situação não configurava crime, mas ofereceu para registrar um boletim de ocorrência falso por R$ 200. Ele ainda cobrou mais R$ 200 para supostos ?gastos? com a localização do veículo, incluindo o uso de um drone.

O esquema foi descoberto após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordar o novo proprietário do automóvel, que havia comprado o carro de boa-fé, e informar que o veículo estava registrado como furtado.

A investigação revelou os crimes, levando à condenação do policial e à abertura de uma ação penal separada contra o antigo dono.

Ao recorrer ao TJSC, o policial pediu absolvição por falta de provas ou a redução da pena, além de honorários advocatícios.

O Tribunal manteve a condenação, destacando que ele ?solicitou e recebeu vantagem indevida?, violando o dever funcional. A decisão foi unânime.

SCC10