Aprovadas as seis emendas à LOA de 2017
09/12/2016 às 11:24
Restando apenas dois encontros para o encerramento do ano da Câmara de Vereadores de Vereadores, as lideranças tiveram pauta cheia na sessão de quinta-feira, 8. Além das seis emendas à Lei Orçamentária Anual 2017 e o próprio projeto, outros 12 projetos foram votados durante a penúltima sessão. A pauta só não ficou limpa, devido ao pedido de vistas do vereador Edilson Mossocco (PR), ainda na segunda-feira, 5, do Projeto de Lei 73/2016, que autoriza baixa de bens sucateados e furtados, integrantes do patrimônio municipal. Com o pedido do vereador, que levou em consideração parecer jurídico, que alegou ausência de documentação para a baixa dos bens, o projeto retornará a pauta somente na próxima legislatura, em fevereiro de 2017.
Quanto às seis emendas propostas à LOA, a aprovação foi unânime. Evandro Pegoraro (PT) falou em nome da bancada do PT, que propôs duas emendas. Uma delas retira R$ 150 mil da Secretaria de Urbanismo e R$ 150 mil da Assessoria de Comunicação, para destinar o valor total à Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, com o objetivo de reservar o recurso, dentro das normas legais que prevê a Lei 1319/2014, que trata da destinação de recursos para entidades, por meio de termo de colaboração, à APAE e União Municipal das Associações de Moradores de Concórdia (Umamc). “Devido à importância das duas entidades para o município, estamos sugerindo a reserva deste recurso, já prevendo as alterações da legislação no próximo ano”, destacou Pegoraro.
A outra emenda assinada pela bancada do PT não trata de valores, apenas altera o quadro de detalhamento de despesas da Secretaria de Urbanismo e Obras. O objetivo é garantir recurso para a implantação de praças públicas nos bairros Vista Alegre e Industriários, além do distrito de Santo Antônio e no Parque de Exposições. O vereador Vilmar Comassetto (PCdoB) propôs duas emendas, que também foram aprovadas. Ele sugeriu a retirada de R$ 650 da Secretaria de Urbanismo e Obras para destinar a Secretaria de Transporte, com o objetivo da elaboração do projeto de engenharia para asfaltamento de Linha Pinhal até o município de Presidente Castello Branco.
“O próximo governo não pode abrir mão de investir no asfaltamento rural, pois são obras fundamentais para o município”, destacou Comassetto, ressaltando que a obra está contemplada no Plano Plurianual (2016/2019) do Estado e que é preciso ter o projeto de todo o trecho. Artêmio Ortigara (PR) parabenizou a iniciativa do vereador, mas lamentou que o município tenha perdido tempo neste sentido. “Poderíamos ter iniciado isso há algum tempo, quando a economia estava favorável e o governo federal estava alinhado com o governo municipal, mesmo assim é importante darmos sequência ao trabalho, que também foi tratado em uma emenda de minha autoria no ano passado”, disse Ortigara.
A outra emenda de Comassetto está voltada a causa dos animais, especialmente gatos e cães, assunto defendido pelo vereador durante a legislatura. Ele retira R$ 150 mil da Assessoria de Comunicação para destinar às ações de vigilância em saúde, especificamente para investimento em um castra móvel, que percorreria os bairros do município para realizar a castração em massa de animais. “Para viabilizar o processo de controle de animais será preciso realizar aproximadamente 3,5 mil castrações em 72 meses”, informou o vereador.
As emendas 5 e 6 são de autoria do vereador Edilson Massocco, subscritas por Artêmio Ortigara e Jaderson Miguel (PSD). Massocco disse ter estranhado a redução de valores que serão destinados a Secretaria de Transportes em 2017. “No orçamento de 2015 o valor foi de R$ 6,7 milhões, neste ano vigente R$ 6,6 milhões e na LOA de 2017, o Executivo destinou R$ 5,2 milhões. Isso só pode ter sido um erro. Reduzir em 30% o orçamento de uma área tão importante para o município”, comentou o vereador, justificando sua emenda de R$ 2,2 milhões, retirados da Secretaria de Urbanismo, que cobriria, pelo menos, esse déficit.
A outra emenda envolve R$ 450 mil, que foram retirados do gabinete do prefeito (R$ 150 mil), da administração geral (R$ 150 mil) e de encargos gerais (R$ 150 mil), para destinar a Secretaria de Agricultura. Segundo o vereador, a pasta que representa a maior parte do movimento econômico do município, também sofreu redução no orçamento. Dentre os demais projetos votados na noite de quinta-feira, 8, destaque também para a aprovação do convênio entre prefeitura e Bombeiros Militares de SC, que permitira uma parceria com a corporação voluntária do município. Nesta noite, às 18h, ocorre a última sessão do ano. O encontro deverá ser marcado por balanços e despedidas.
(Fonte: Edila Souza/Ascom/Câmara de Vereadores).
