Aprovado projeto que determina padrão às placas de obras

Transparência e reconhecimento. Estas foram as palavras utilizadas pelo vereador Edilson Massocco (PMDB) para justificar a importância do Projeto de Lei 87/2014, de sua autoria, que dispõe sobre a colocação e padronização das placas informativas em obras públicas municipais. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação, na sessão da Câmara de Vereadores de quarta-feira, 5. O assunto já havia repercutido quando o projeto foi protocolado na Casa, mas o autor fez questão de reforçar sua justificativa durante a discussão e votação da proposta.

Massocco listou as informações que deverão obrigatoriamente constar nas placas, como início, conclusão e entrega da obra, contato do órgão fiscalizador, além do valor total da obra e o percentual que é pago pela administração municipal e contribuintes, no caso os proprietários dos imóveis. “Atualmente consta nas placas somente o valor investido, mas não informa que os moradores pagam mais de 66% do valor, no caso das pavimentações. Por isso, o Projeto de Lei representa um reconhecimento à população que ajuda a pagar as obras públicas”, destacou o vereador. Além das informações, o Projeto de Lei também prevê padronização das placas, que ficarão sob a responsabilidade da empresa vencedora da licitação de cada obra. Deverão ter no mínimo um metro de altura por dois de largura e apresentar  as cores do município.

O presidente da Câmara, Rogério Pacheco (PSDB), parabenizou o trabalho de Massocco. “Este projeto irá fazer justiça aos munícipes. “Eu já havia feito esta proposição, em forma de indicação, na legislatura passada, mas não fui atendido e tinha algumas dúvidas quanto a elaboração e legalidade do Projeto de Lei. Mas vejo que ele é oportuno e legal”, deatacou Pacheco. Marilane Stuani (PMDB) também parabenizou Massocco, justificando que o Projeto de Lei irá valorizar o contribuinte e informar, não somente os moradores mais próximos, mas todas as pessoas que transitam pelo local das obras. (Ascom Câmara de Vereadores).