Atendimentos comprometidos

Nesta quarta-feira, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza uma reunião para definir se suspende ou não o atendimento em Concórdia. A tendência é pela suspensão das atividades conhecida como Defensoria Dativa, já que os advogados não deverão receber pelo serviço prestado. Segundo dados da OAB de Santa Catarina, 15 municípios já suspenderam os atendimentos. Concórdia deverá ser a 16º.

Com isso a OAB começa a cumprir determinação do STF, que julgou a lei catarinense que regularizava a prestação de serviço inconstitucional. No julgamento que aconteceu ainda em março, o STF deu o prazo de um ano para que o governo catarinense crie o novo sistema de defensoria. Em Concórdia, só no ano passado foram feitas 671 nomeações de advogados por meio da OAB.

O presidente da subseção da OAB de Concórdia, Paulo Milleo, explica que em Concórdia são 366 advogados que prestam o serviço. Destes, 73 atuam na área de família, nove no crime com júri popular, 36 em crime geral. Mais 26 advogados atuam em causas de mediação familiar, 65 em causa cível, 52 na infância, 105 atuam atendendo atos avulsos.. "Com a criação da Defensoria Pública quem vai sofrer será a comunidade que não terá mais um atendimento ágil como vinha acontecendo", lamenta.

Milleo afirma que o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa prevê a criação de 330 defensores públicos e 1.185 cargos. "Cada município irá receber defensores conforme os deputados definirem. E aí que está à preocupação. Será que Concórdia será contemplada com pelo menos um deles?", questiona.

A outra preocupação é com o funcionamento da Defensoria da Pública e a agilidade dos processos. Por enquanto, a orientação da OAB é para que as pessoas que precisarem deste atendimento procurem orientações com o poder Judiciário.