Atual forma de repasse do ICMS gera perda de R$ 7 milhões a Concórdia

Os prefeitos dos municípios onde há agroindústrias, principalmente BRF e JBS, estão esperançosos com a possibilidade de mudança na forma de repasse do valor agregado do ICMS. Na manhã desta sexta-feira, 4, o vice-prefeito de Concórdia, Neuri Santhier, participou de uma reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, e conta que durante o encontro o presidente Global da JBS, Gilberto Tomazoni, anunciou que a empresa vai mudar a forma de recolhimento do ICMS. A JBS passará a emitir a nota fiscal com valor total de venda das mercadorias e não mais apenas com o custo de produção, como vinha ocorrendo desde 2011. Santhier destaca que em 2015 Concórdia deverá deixar de arrecadar cerca de R$ 7 milhões em ICMS, em função da forma como ocorre a transferência de mercadorias da BRF atualmente.

Essa luta dos municípios produtores ocorre há bastante tempo. A principal reclamação de grande parte dos prefeitos do Oeste é que as indústrias emitem no local de produção a nota com o preço do custo e, quando chega à embarcação, é emitida uma nota complementar com o valor de venda, que fica 32% mais caro. O imposto sobre o valor agregado, que é a diferença entre o custo de produção e o preço de venda, fica para o município onde está o porto de embarque. 

Santhier afirma que a partir desse exemplo da JBS, e com o auxílio da Fecam e Alesc, os prefeito e lideranças políticas vão conversar com a BRF para que a empresa também adote o sistema da JBS. "É injusto a produção ocorrer nos nossos municípios e não ficarmos com essa arrecadação. O que ocorre atualmente é uma injustiça social porque somos obrigados a fornecer todos os serviços públicos, mesmo com a perda desse repasse", enfatiza o vice-prefeito.

A reunião de hoje foi convocada pelo presidente da Alesc, Gelson Merisio, e também teve a participação do secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e do presidente Global da JBS, Gilberto Tomazoni. A Administração Municipal de Concórdia foi representada pelo vice-prefeito Neuri Santhier, e pela encarregada do setor de Movimento Econômico da Secretaria de Finanças, Renate Moser Faccin. Vereadores de Concórdia também participaram do encontro.

Perdas em Concórdia

Desde que o repasse do ICMS começou a ser dessa forma, em 2011, Concórdia já deixou de arrecadar mais de R$ 28 milhões com a transferência de mercadorias sem o valor agregado. Só neste ano, em que as dificuldades de arrecadação estão atingindo praticamente todos os municípios brasileiros, o prejuízo em Concórdia será de aproximadamente R$ 7 milhões.

Se esses R$ 7 milhões tivessem sido repassados ao Município em 2015, a Prefeitura de Concórdia poderia optar entre fazer:

- Toda a construção da terceira pista na Rua Senador Attilio Fontana, subida ao bairro Santa Cruz. Essa obra está orçada em 5,2 milhões;

- Poderiam ser construídos cinco CMEI's com capacidade para receber 100 crianças, o que geraria uma despesa de R$ 6,5 milhões;

- Adquiridos 25 caminhões caçamba com carroceria, orçados em R$ 278 mil cada;

- Revitalizar 7 mil quilômetros de ruas, já que o custo de cada quilômetro fica em torno de R$ 1 mil.

(Ascom Prefeitura de Concórdia)