Audiência Pública aprova ações que farão parte da LDO e LOA

Cumprindo com o compromisso de transparência e participação da comunidade no governo municipal, a Administração de Concórdia realizou na noite de quarta-feira, 4 de abril, na Casa da Cultura, Audiência Pública para definir ações e metas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas para o exercício de 2019. Foi um momento para apresentar o que já foi realizado e ou está em execução das ações, além de avaliar, sugerir e aprovar as ações que serão contempladas inicialmente na LDO e posteriormente na LOA.

 

 

Todas as ações que irão compor a legislação orçamentária para o próximo ano, estão alicerçadas no Plano Purianual, construído e aprovado no ano passado. Assim, muitas ações já executas e em andamento deverão estar presentes novamente na LDO e LOA, além da inclusão de novas ações. Como inicialmente será trabalhada a LDO, que dará as diretrizes para a LOA, as ações não são trabalhadas em valores, mesmo assim a Administração Municipal já trabalha com uma estimativa de orçamento para 2019, que fica em R$ 266,5 milhões. O número tem como base o orçamento deste ano – R$ 260 milhões – acrescido da correção da inflação. Mas é importante salientar que quando da elaboração e finalização da LOA, lá em outubro, os valores passarão por nova análise.

 

 

Confira na íntegra as ações aprovadas pela Audiência Pública

 

 

 Modernizar os espaços públicos, escadarias, praças, parques e academias ao ar livre;

 Pavimentar e recuperar ruas - vias urbanas;

 Implementar ações que melhorem o plano de contenção de cheias e alagamentos;

 Avançar na implementação de ações de humanização e acessibilidade nas vias públicas do Município; 

 Continuar com a implementação da nova sistemática para recuperação das vias públicas rurais. Ações planejadas na ordem: reabertura, bueiros, cascalhamento/macadamização, compactação e britamento;

 Adquirir novos maquinários para melhorar a estrutura do setor de transporte, responsável pela manutenção das vias públicas rurais;

 Continuar com a substituição das antigas pontes com cobertura de terra, por madeira ou concreto;

 Investir em pavimentação asfáltica em vias públicas rurais;

 Conceder aos produtores rurais, novos incentivos e subsídios;

 Renovar a frota de máquinas e equipamentos destinados às associações de agricultores;

 Incentivar a agregação de valor aos produtos da agricultura familiar; 

 Assessorar os produtores rurais para o uso adequado do solo e recuperação de áreas degradadas; 

 Aprimorar o processo de gestão das propriedades rurais; 

 Renovar a frota de máquinas pesadas da Secretaria Municipal da Agricultura Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

 Efetivar a implantação dos programas Cidade Empreendedora e Praça do Empreendedor;

 Investir em projetos na área de energias renováveis (prioridade em fotovoltaica);

 Viabilizar um novo distrito industrial; 

 Desenvolver plano de turismo, para identificar as potencialidades locais; 

 Incentivar novos empreendimentos comerciais e industriais; 

 Investir em novas unidades de assistência social;

 Reformar a estrutura das unidades de atendimento da assistência social; 

 Implantar serviços de convivência para idosos; Reformar e adequar às unidades de saúde do Município;

 Ampliar a área de abrangência das Estratégias da Saúde da Família (postos); 

 Promover ações de prevenção na área da saúde; 

 Investir em novas unidades de atendimento à saúde;

 Reformar escolas e centros municipais de educação infantil, ginásios e quadras esportivas;

 Construir quadras esportivas e recreios cobertos;

 Avançar na implementação de ações de acessibilidade (estruturas físicas) da rede municipal de ensino;

 Adquirir material didático pedagógico - bibliográfico e equipamentos para as unidades escolares municipais;

 Investir na capacitação dos profissionais da educação;

 Investir em novas unidades de ensino;

 Promover reforma administrativa, adequando a estrutura formal às necessidades de aprimoramento dos processos, procurando otimizar a força de trabalho;

 Concluir concurso público em andamento; 

 Promover treinamentos, aos servidores; 

 Aperfeiçoar o portal de leis municipais;

 Avançar na informatização dos processos, visando atendimentos mais ágeis e transparentes à população;

 Implementar políticas visando disseminar a cultura interna e externa de preservação do patrimônio público;

 Reformar e revitalizar as estruturas da prática esportivas - Estádio Municipal Domingos Machado de Lima e Centro Esportivo Tancredo de Almeida Neves. Pintura e reforma do Centro de Eventos;

 Manter o investimento no esporte de base; 

 Manter o investimento no esporte de rendimento - apoiar as equipes e modalidades com incentivo aos atletas locais com bolsa atleta;

 Apoiar e estimular o esporte comunitário – campeonato interiorano, terceira idade, paradesporto, estudantil e interbairros;

 Buscar condições para no Município sediar os Jogos Abertos de Santa Catarina;

 Estabelecer a política de gestão florestal; definir ambientes para mobilidade da fauna, realizar ações para melhoramento da paisagem urbana e implantar monitoramento ambiental;

 Promover estudos voltados à alimentação orgânica, resgate e conservação da produção de espécies típicas da colonização;

 Incentivar a coleta seletiva de lixo e programa de manejo do aterro sanitário, com a finalidade de aumentar a vida útil daquele local;

 Promover atividades fomentando o Plano Municipal de Cultura;

 Firmar parcerias com entidades para execução de projetos culturais;

 Reformar e modernizar o teatro municipal Maria Luiza de Matos;

 Modernizar o atendimento, disponibilizando serviços online aos munícipes;

 Viabilizar ao contribuinte alternativas para regularização de seus débitos;

 Investir na Defesa Civil do Município, buscando maior eficiência no atendimento à população;

 Promover estudo visando aperfeiçoar as ações na área dos Direitos Difusos;

 

 

(Fonte: Edila Souza/Ascom/Prefeitura de Concórdia)