Audiência Pública vai debater Lei das Licitações
06/04/2015 às 08:32
A Comissão Especial que irá propor mudanças à Lei de Licitações, na Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o requerimento apresentado pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) na última semana pedindo a realização de uma audiência pública para discutir propostas que proporcionem melhorias à Lei 8.666/1993. O objetivo, de acordo com Maldaner – terceiro vice presidente do colegiado – é debater o processo de compras públicas e torná-lo mais rápido, transparente e menos sujeito a fraudes e irregularidades.
"Queremos ouvir os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), entidades que sem dúvida poderão contribuir e muito com o avanço da legislação", explicou. A data e os detalhes relativos à audiência pública, que será realizada em Brasília, serão divulgados oportunamente.
