Aumento de 1% no FPM será repassado em dezembro e relativo a três meses deste ano

De nada adiantou deputados da bancada catarinense lutarem para a antecipação do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Eles queriam que o aumento de 1% do FPM, passando de 22,5% para 23,5%, valesse já a partir de julho. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição. Porém, com uma observação importante: o dinheiro será repassado de uma só vez, nos primeiros dez dias de dezembro e correspondente a setembro, outubro e novembro.

A aprovação da PEC havia sido impedida de votação na semana passada, pois o governo federal discordou do período em que a proposta começasse a contar os créditos para os municípios. A princípio seria julho. No entanto, na quarta-feira (9/5), o governo novamente discutiu o assunto com os líderes de 11 partidos e foi decidido, enfim, que o início passaria para setembro.